Na data em que a Reforma Trabalhista completou 2 anos de vigência, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 905. Apesar de a vigência de algumas alterações depender de ato…
O relator Ministro Ricardo Lewandowski acolheu integralmente o pedido de suspensão das cláusulas 59, 60 e 82, da sentença normativa proferida nos autos do Dissídio Coletivo 1000550-35.2019.5.02.0000, originária do TRT…
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