O Decreto 10.470, publicado ontem, 24.08.2020, prorroga mais uma vez os prazos para se realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, para um período máximo e total de 180 dias. Até então, esse prazo era de 120 dias, conforme Decreto 10.422, de 13.07.2020.

Veja a seguir um resumo que preparamos sobre as atuais possibilidades:

Redução proporcional de jornada e salário:

• Prazo máximo inicial: 90 dias

• Prazo máximo atual: 180 dias

Suspensão temporária do contrato de trabalho:

• Prazo máximo inicial: 60 dias

• Prazo máximo atual: 180 dias

Períodos sucessivos ou intercalados das alternativas acima:

• Prazo máximo inicial: 90 dias

• Prazo máximo atual: 180 dias

Os períodos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão contratual já acordados – transcorridos ou em curso – devem ser computados para fins de aferição do período máximo de 180 dias.

Para verificar outros requisitos de validade dos acordos acima, clique aqui