Prorrogação da MP 936/2020
sexta-feira, 29 maio 2020
Published in Direito do Trabalho
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O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a validade da MP 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do Ato 44, de 28/05/2020.
Dessa forma, as empresas ainda podem optar pela adoção das medidas trabalhistas de redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e suspensão dos contratos de trabalho, como forma de enfrentar os efeitos decorrentes da pandemia de COVID-19.
Continuamos à disposição para auxiliar os nossos clientes em relação à adoção dessas e outras medidas.
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