R. Ferreira de Araújo, 202, 7º andar
Pinheiros, São Paulo - SP
O relator Ministro Ricardo Lewandowski acolheu integralmente o pedido de suspensão das cláusulas 59, 60 e 82, da sentença normativa proferida nos autos do Dissídio Coletivo 1000550-35.2019.5.02.0000, originária do TRT…
Após alterações no Senado e vetos presidenciais, a MP da Liberdade Econômica foi sancionada e, no dia 20.09, convertida na Lei 13.874. Confira as principais regras que passam a viger:…
O Plenário do STF encerrou o julgamento sobre o tema 932, no dia 05/09, e prevaleceu o entendimento de que trabalhador vítima de acidente durante o exercício de uma atividade…
